Milvoz defende que a transição energética deve ser rápida, mas também territorialmente justa, ecologicamente responsável e socialmente equilibrada. No âmbito da consulta pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), a associação sublinha que a expansão das renováveis não pode avançar à custa da fragmentação ecológica, da degradação paisagística e da sobrecarga de territórios já vulneráveis.
A Milvoz reconhece a importância estratégica do PSZAER enquanto instrumento de planeamento nacional para acelerar a implantação de energias renováveis em Portugal continental. No entanto, considera que o modelo em discussão precisa de incorporar salvaguardas muito mais robustas, para garantir que a transição energética não cria novos conflitos ambientais e sociais nem compromete a integridade dos ecossistemas e a qualidade de vida das populações.
A associação defende, em particular, cinco prioridades:
Limites reais à concentração territorial de projetos, com quotas máximas por município e por região, de forma a evitar manchas contínuas de grande escala que alterem as dinâmicas microclimáticas e provoquem impactos paisagísticos severos.
Avaliação rigorosa dos impactos cumulativos, considerando não apenas cada central isoladamente, mas também os efeitos combinados de várias centrais, linhas elétricas e infraestruturas associadas numa mesma região.
Salvaguarda vinculativa dos corredores ecológicos, garantindo a conectividade ecológica e a mobilidade da fauna, em especial em territórios sensíveis e em áreas com elevado valor para a conservação da natureza.
Compensações ambientais obrigatórias e proporcionais, com investimento em restauro e conservação de áreas equivalentes ou superiores na mesma região biogeográfica e edáfica.
Melhor compensação das populações afetadas, assegurando mecanismos justos, transparentes e adequados aos custos reais suportados pelas comunidades locais.
A Milvoz defende ainda que as áreas ocupadas por renováveis devem ser geridas com objetivos ecológicos claros, promovendo práticas de gestão multifuncional que favoreçam a biodiversidade, a presença de polinizadores, a cobertura herbácea e a melhoria do solo, da água e da paisagem. Em vez de serem meramente espaços técnicos de produção energética, estas áreas devem contribuir para a valorização ecológica do território.
A aceleração das renováveis só será socialmente legítima e ambientalmente duradoura se respeitar os territórios, e distribuir de forma justa os benefícios e os encargos da transição.
A crise climática exige respostas rápidas. Mas a resposta certa não é só ocupar território natural sem limites — é planear melhor, compensar melhor e restaurar mais!!
