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Política de Privacidade

Última actualização: abril de 2025 — Sujeito a revisão jurídica antes de publicação.

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⚠️ Este documento é um rascunho de trabalho. Deve ser revisto por um jurista familiarizado com o RGPD e a lei portuguesa de proteção de dados antes de entrar em vigor.

1. Quem somos

A Milvoz — Associação Ambientalista da Região Centro (doravante "Milvoz") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site (milvoz.pt).

Contacto do responsável pelo tratamento: geral@milvoz.pt

2. Que dados recolhemos e para quê

FinalidadeDadosBase legalRetenção
Responder a mensagens de contactoNome, email, mensagemInteresse legítimo (art. 6.º/1/f RGPD)2 anos
Candidaturas de voluntariadoNome, email, telefone, áreas, motivaçãoPré-contratual (art. 6.º/1/b)3 anos
NewsletterEmail, idiomaConsentimento (art. 6.º/1/a) — duplo opt-inAté cancelar subscrição
Gestão de membrosNome, email, telefone, dados de pagamento (Stripe)Contrato (art. 6.º/1/b)Duração da adesão + 5 anos
Processamento de donativosEmail, montante (Stripe)Interesse legítimo / contrato10 anos (obrigações fiscais)

3. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico (preferência de idioma, aceitação do aviso de cookies). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.

4. Subcontratantes e transferências

Partilhamos dados apenas com os seguintes subcontratantes, todos com sede ou infraestrutura na União Europeia:

  • Supabase (base de dados) — região UE
  • Cloudflare Pages (alojamento) — dados servidos a partir de PoPs europeus
  • Resend (envio de emails) — conforme RGPD
  • Stripe (pagamentos) — certificação PCI DSS, DPA disponível

Não transferimos dados para países terceiros sem garantias adequadas.

5. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Rectificar dados inexactos
  • Solicitar o apagamento ("direito ao esquecimento")
  • Opor-se ao tratamento
  • Portabilidade dos dados
  • Retirar o consentimento a qualquer momento (newsletter: clique em "cancelar subscrição" em qualquer email)

Para exercer os seus direitos, contacte geral@milvoz.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD.

6. Segurança

Os dados são armazenados com encriptação em repouso e em trânsito. O acesso à base de dados é restrito por políticas de controlo de acesso a nível de linha (Row Level Security).

7. Alterações a esta política

Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de actualização. Alterações materiais serão comunicadas por email aos subscritores da newsletter.

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